O Comando Territorial de Santarém, através da Estrutura do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) de Torres Novas, no dia 6 de fevereiro, deteve um homem de 66 anos por caça em área de proteção, no concelho de Torres Novas.
No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, para prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA detetaram o suspeito a caçar fora da jornada autorizada e em área de proteção, a menos de 100 metros da estrada nacional, tendo sido detido em flagrante.
Na sequência da ação, foi apreendido o seguinte material:
- Uma espingarda caçadeira;
- Um livrete da arma de caça;
- 43 munições de calibre 12;
- Um cadeado de gatilho;
- Um estojo da arma;
- Uma bolsa de transporte de cartuchos;
- Uma carta de caçador.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Torres Novas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas incluem-se:
- Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
- Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
- Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
- Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
- Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
- Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
