A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, uma operação de fiscalização a nível nacional, direcionada à venda de Brinquedos, atendendo à época festiva e de maior procura destes produtos, tendo como principal objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e das normas de comercialização, procurando ainda verificar a existência de artigos que possam representar riscos graves para a saúde e segurança de crianças e jovens.
Como balanço desta ação, foram fiscalizados 155 operadores económicos, tanto importadores, como distribuidores e retalhistas, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos deveres dos distribuidores, irregularidades relativas à marcação “CE” a falta de tradução das instruções e avisos para a língua portuguesa, entre outras.
Foram ainda apreendidas 661 unidades de brinquedos, com um valor total estimado de 8.145 euros, devido ao incumprimento das normas de segurança e comercialização em vigor.
Nesta época natalícia, em que a compra de brinquedos assume um papel central nas tradições familiares, a ASAE aconselha os consumidores a adotarem precauções importantes na escolha de presentes para as crianças.
Antes de efetuar a compra, verifique se o brinquedo:
• apresenta a marcação “CE”, que é obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento das normas e requisitos de segurança;
• é adequado à faixa etária da criança a que se destina;
• contém instruções de utilização e avisos de segurança, redigidos em língua portuguesa.
Ao seguirem estas recomendações, os consumidores estarão a contribuir para um Natal mais seguro e feliz, minimizando riscos e assegurando a proteção das crianças.
A ASAE continuará a promover e fiscalizar a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, colaborando regularmente em ações de cooperação na área da segurança de produtos no âmbito da União Europeia. Estas ações incluem a recolha de brinquedos para ensaios laboratoriais, com o objetivo de verificar o cumprimento dos respetivos requisitos de segurança.
