A propósito da não instalação da fábrica de cenouras bebés em Almeirim, o presidente da CM refere num jornal “se houvesse regiões nada disto seria assim…”. Verdade, se houvesse regiões administrativas, o país seria diferente, muito diferente e, também pensamos que seria muito melhor.
Os partidos que constituem a CDU, PCP e Verdes, têm vindo a defender que a criação das Regiões Administrativas, constitucionalmente consagradas desde 1976 e que continuam por concretizar, seriam a efetiva e sustentada descentralização, e criariam as condições para uma política de desenvolvimento regional com a ativa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais. Seria uma contribuição importante para reforçar a vida democrática e para preservar a autonomia municipal.
O PCP apresentou na AR em dezembro de 2019 um projeto de resolução que proponha estabelecer o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021. Na votação realizada, o PS votou contra, tal como o Chega, o CDS e a IL, abstiveram-se o PSD e o PAN. Entretanto o PS, enquanto governo, optou por uma “descentralização” que impõem transferência de encargos para as autarquias e um subfinanciamento do poder local.
Neste caso concreto, a APA (Associação Portuguesa para o Ambiente) embrulhou o processo de autorização, por questões de utilização da água. Mas vemos que se permite a ocupação de áreas por culturas de amendoal intensivo (e outras), culturas que saturam os solos, gastam muita água e que, também por uso intensivo dos pesticidas contaminam solos e águas. Algo vai mal no reino de Portugal!
José Coutinho Lopes – CDU Almeirim
