O Governo celebrou um acordo com a Câmara Municipal de Almeirim para a transferência de competências de gestão de património do complexo dos “Gagos”, passando assim o municipio a gerir aquele espaço por um período de 50 anos.
Para além da autarquia de Almeirim, o Governo transferiu 27 imóveis do Estado a outros 16 municípios, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros.
Em comunicado, o Ministério das Finanças, indica que esta transferência de competências “representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado”.
Em 2019, a Câmara Municipal de Almeirim iniciou conversações com o poder central para passar a usar parte do antigo Centro de Formação Agricola dos Gagos. Com a pandemia, o centro de formação da CAP foi transferido para o CNEMA e ficou aberta a possibilidade de ficar tudo para a Câmara, algo que se veio a efetivar em 2021, com a saída total da entidade daquele espaço.
Enquanto a transferência da gestão do espaço não foi efetuada, a autarquia garantiu a manutenção e utilização de forma precária da infraestrutura. Agora, com este acordo, o municipio vai passar a utilizar o antigo centro de formação agrícola de forma efetiva.
Segundo Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, o espaço multiusos será utilizado pelos Escuteiros, Proteção Civil, Câmara de Almeirim e Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim. Ao longo destes anos, autarquia comprou, e continua a comprar, vários terrenos envolventes para complementar o espaço, que no futuro terá dezenas de hectares ao serviço da comunidade e da biodiversidade.
“Com esta assinatura, o concelho ganha definitivamente um espaço que pode ter múltiplas valências, ao mesmo tempo que garantimos que os milhões ali investidos, ao longo de muitas décadas, não se perdem. No final ficamos todos a ganhar”, adianta o autarca.
