Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, assim como outros autarcas do distrito de Santarém, admite que gratuitidade das creches municipais é “uma questão de justiça”, por suprirem a falta de resposta dos setores social e privado, esperando que o Governo siga a recomendação aprovada no parlamento.
O autarca almeirinense, que decidiu assumir integralmente os custos da nova creche municipal, num investimento anual da ordem dos 350 mil euros, considerou, em declarações à Lusa, que é “inadmissível” que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, ao contrário do que sucede com as IPSS.
O presidente do municipio afirma mesmo não compreender esta postura num Governo socialista e que chegou a propor, nos conversas que manteve com a tutela, que o apoio às creches municipais fosse condicionado à prova de que apenas suprem falhas na oferta e não entram em concorrência com as IPSS.
Recorde-se que a Câmara de Almeirim avançou, em 2022, com um investimento de meio milhão de euros na criação de uma creche para responder a uma carência de resposta no concelho para acolhimento de crianças até aos três anos.
O município adaptou o edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como Tribunal, estando a abertura do espaço, pronto para acolher 60 crianças, prevista para maio.