A Regionalização, um desígnio inscrito na nossa Constituição, tarda a ver a luz do dia porque visões centralistas (e obstinadas) do poder têm impedido a sua concretização pondo em causa a competência e idoneidade das diversas regiões para administrarem eficazmente as suas finanças. Passados quase cinquenta anos de prática democrática, a grande maioria dos autarcas e políticos regionais já demonstraram amplamente as suas capacidades de gestão. Maus políticos e gestores sempre existiram, seja no mais recôndito concelho do nosso interior ou nos excessivos departamentos da administração central – provavelmente mais nestes que em qualquer outro lugar.
Eventuais aumentos de encargos (por comprovar…) com os aparelhos regionais, serão amplamente compensados com benefícios em menos burocracia, celeridade e eficácia na aplicação de recursos e fundos, reflexo óbvio do conhecimento – tão escasso na capital – das realidades locais.
O Ribatejo e o Oeste são regiões geográfica, económica, histórica e culturalmente complementares. Este vasto território, charneira geográfica entre Norte, Centro e Sul e entre Litoral e Interior, tem sido sistematicamente prejudicado – por força das assimetrias de desenvolvimento entre regiões – por estar integrado na mesma NUT II que inclui a Grande Lisboa.
Por iniciativa do PS e do seu primeiro-ministro António Costa, estão a ser dados os primeiros e fundamentais passos para a criação da NUT II – Vale do Tejo e Oeste, criando com isso maior autonomia decisória nos programas de desenvolvimento tão necessários à região. Este é um caminho que, futuramente, terá de levar à plena Regionalização do País, e que também se encontra entre as preocupações deste Governo.
Artigo de Gustavo Costa, PS Almeirim
