PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desenhado pelo Governo para absorver as verbas comunitárias do mecanismo de recuperação da União Europeia, tem como objetivo promover a recuperação económica no pós-covid com medidas de reforma e transformação, tendo em vista uma sociedade mais sustentável. O PRR encerra em si uma oportunidade única para o Concelho de Almeirim no que respeita à habitação.

O programa de apoio ao acesso à habitação tem um investimento previsto a nível nacional de 1.211 M€ e, desta forma, dota as Autarquias de capacidade financeira para a promoção pública de habitação social numa abordagem integrada e participativa, de forma a promover a inclusão social e territorial através de Estratégias Locais de Habitação. A materialização do apoio financeiro decorre do papel imprescindível reconhecido às Autarquias Locais, que devem elaborar e apresentar uma Estratégia Local de Habitação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que enquadre e programe todos os investi- mentos a apoiar no seu Concelho. Estou certo que a Câmara Municipal de Almeirim irá aproveitar o PRR para pro- mover a construção e a reabilitação do edificado urbano e resolver a carência de habitação com preços controlados e de fácil acesso às famílias mais carenciadas.