Entre 2020 e 2024, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) identificou que “94% das operações urbanísticas”, em 1312 avaliadas, apresentavam ilegalidades. As operações neste período incidiram em 59 municípios e “visaram avaliar a atuação das entidades públicas na prossecução dos interesses nacionais”, indica ao Expresso a entidade.
O Jornal Expresso apurou que a amostra é extrapolável para a realidade do país, uma vez que a tendência foi verificada em outros anos e noutros municípios. A “insuficiência” de técnicos para fiscalizar as obras é uma das causas, mas também há casos de corrupção a chegar à justiça.
Este tem sido, aliás, um dos alertas apontado por vários especialistas que se têm pronunciado contra o polémico diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e permite converter solos rústicos em urbanos para construção privada de habitação, a chamada ‘lei dos solos’. O Governo decidiu que basta a vontade do executivo autárquico e a aprovação da assembleia municipal (sem qualquer entidade externa a pronunciar-se ou a fisca- lizar) para que se possa erguer um prédio, por exemplo, numa zona de máxima infiltração de água, incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN) por ser importante para evitar cheias.
A grande maioria dos processos avaliados pela IGAMAOT (1118) são obras clandestinas (“destituídas de controlo prévio” das câmaras) e 10% foram aceites ou licenciadas pelos municípios “em violação da lei”. Para identificar as operações urbanísticas ilegais integradas em áreas sujeitas a regimes de salvaguarda inscritos nos planos diretores municipais (PDM) — como a REN, Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, domínio hídrico ou zonas ameaçadas pelas cheias —, os inspetores recorreram a fotografias aéreas e imagens de satélite, cruzadas com dados administrativos.
Entre os municípios com mais operações urbanísticas ilegais detetadas nas inspeções estão Mira (100), Almeirim (81), Ferreira do Zêzere (76), Silves (75), Chaves (40), Vila do Bispo (36), Vagos (36), Sintra (35), Sines (34) e Terras de Bouro (30), indica a IGAMAOT. E entre a tipologia de construções ilegais encontradas estão habitações, empreendimentos turísticos e obras de apoio a estes ou à atividade agrícola.
No concelho de Almeirim, na freguesia de Benfica do Ribatejo, estarão a maioria das obras ilegais detetadas nesta inspeção.
Fonte: Jornal Expresso
