O Município da Chamusca volta a aplicar em 2025 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa permitida por lei, fixada nos 0,3% para prédios urbanos e nos 0,8% para prédios rústicos.
Em comunciado, a autarquia refere que estas medidas “refletem o compromisso do Executivo com o apoio às famílias, às pequenas empresas e à dinamização económica local”.
Em 2025, o Município reforça o IMI Familiar, que reduz ainda mais o valor do imposto para agregados com dependentes a cargo, aumentando o valor de redução para: 1 dependente: redução de 30 euros; 2 dependentes: redução de 70 euros; 3 ou mais dependentes: redução de 140 euros.
Por exemplo, uma família com dois dependentes que normalmente pagaria 100 euros de IMI, paga apenas 30 euros, garantindo maior equilíbrio no orçamento familiar.
Desde 2019, o Município concede isenção total de IMI para associações recreativas, culturais, desportivas e humanitárias que cumpram os seguintes critérios: Estar legalmente constituídas e com a situação tributária regularizada; Imóveis em bom estado de conservação e ocupados; Atividades reconhecidas como de interesse municipal.
A isenção é atribuída por cinco anos, renovável por mais cinco, e representa um reconhecimento do papel destas entidades no desenvolvimento social e cultural do concelho.
Outras medidas de apoio fiscal são a redução na Taxa de IRS: Para 2025, a taxa de participação variável no IRS é de apenas 1%, aliviando os encargos das famílias.
Derrama: A taxa normal mantém-se em 1,05% sobre o lucro tributável das empresas, com isenção total para aquelas com um volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): Mantida nos 0,25%.
Paulo Queimado, presidente da Câmara Municipal da Chamusca, destaca a importância deste pacote fiscal para a comunidade, referindo que “estas medidas refletem o compromisso do Município em apoiar as famílias e empresas, garantindo qualidade de vida, competitividade económica e coesão social. Queremos que o concelho da Chamusca continue a ser um exemplo de gestão responsável e solidária.”
Com estas iniciativas, o Município da Chamusca reafirma a sua “prioridade em fortalecer a economia local e melhorar as condições de vida da população, enquanto projeta um futuro sustentável e inclusivo para o concelho”.
