No passado dia 18 de julho de 2022, em Coimbra, o Governo assinou um Acordo de Descentralização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para a transferência de competências nos domínios das áreas da saúde e educação para os Municípios.

Este acordo de descentralização é um passo muito importante para uma melhoria das prestações de serviços de proximidade às populações.

Como referi, as áreas de abrangência do Acordo de Descentralização agora assinado, são a saúde e a educação. Quanto à matéria da educação, destaco o facto, de existir no mesmo uma lista de quatrocentas e cinquenta e uma escolas que irão ser objeto de obras de requalificação até ao ano de 2030, sendo que, desse total, cerca de trinta e duas escolas, irão avançar de imediato com as referidas obras. Ainda quanto à educação, o Acordo prevê que o valor das refeições escolares será fixado em 2,75 euros, sendo que, os alunos pagarão 1,46 euros e o Governo e os municípios suportarão o restante.

Em matéria de saúde, encontra-se previsto no acordo que o Governo irá avançar com a construção de cinquenta e oito Centros de Saúde, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência. Está ainda prevista a aquisição de oitocentas viaturas elétricas para utilização dos profissionais de saúde nos cuidados a prestar às populações. Como refere Pedro Ribeiro, Presidente da Câmara de Almeirim e membro do Conselho Geral da ANMP, este acordo traz mais responsabilidades, e muito provavelmente mais problemas e mais chatices, mas tudo isso faz parte do trabalho de um autarca, sempre com o intuito de fazer a diferença na vida das populações!

Artigo de Teresa Aranha, PS Almeirim, publicado na edição de 1 de agosto