O Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 23 de novembro, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que assume particular importância por promover a sustentabilidade de atividades agrícolas e responder às necessidades do setor. De acordo com os dados já conhecidos, Portugal irá receber mais 4% do que estava inicialmente previsto, ou seja, no total, os agricultores terão à sua disposição €9,7 mil milhões.
A novidade é que 25% dos apoios são destinados à adaptação das explorações a melhores práticas ambientais, como por exemplo, o uso mais eficiente da água, mais atenção ao bem-estar animal e uma redução significativa do uso de pesticidas. Está também previsto um pacote de €450 milhões para apoiar os agricultores em situações de desastres naturais, como quedas de granizo fora de época, vagas de calor ou tufões devastadores.
O processo negocial teve o seu início em 2018, mas só em 28 de junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Apesar de ter sido aprovada, esta reforma só deverá entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, até lá, terá que decorrer a consulta pública sobre o chamado plano estratégico da PAC (PEPAC).
O governo tem, até ao dia 31 de dezembro, para entregar o PEPAC em Bruxelas para análise e aprovação. Esta é, sem dúvida, uma boa notícia para a agricultura portuguesa e é também uma vitória do Governo do Partido Socialista que, desta forma, assegura uma distribuição de verbas mais justa e uma agricultura mais verde ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental e social.
