O município de Almeirim assinou um comunicado onde se posiciona contra a alteração da idade legal mínima para assistir touradas.
A Associação Nacional de Municípios (ANMP), constituída por 40 autarquias, entre elas Almeirim, publicou um comunicado onde considera que a alteração da idade mínima para os 16 anos é uma tentativa de “condicionar a atividade tauromáquica em Portugal e o seu livre acesso por parte dos cidadãos e das famílias”.
Segundo esta associação, as touradas são uma atividade importante para o património cultural português e, como tal, o acesso às mesmas deve ser “assegurado em igual medida para todos os cidadãos”, independente da idade.
A associação reafirma ainda que o governo, ao limitar a idade mínima, está a ir contra os princípios da constituição da República Portuguesa que consagra “ o direito de acesso às atividades culturais em iguais condições para todos os portugueses”.
As autarquias são também da opinião que proibições deste tipo não devem ser decididos pelo estado, mas sim pelos “pais e tutores” das crianças.
Este comunicado vem na sequência de um decreto-lei, proposto pelo PAN e aprovado pelo governo, “que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.
