A partir desta quinta-feira, dia 14 de outubro, a idade mínima para assistir a touradas passa a ser aos 16 anos. A medida foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.
“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal.”, afirmou o Governo em comunicado.
Também o acesso e exercício de atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico também passa a ter a idade mínima de 16 anos.
O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças já tinha recomendado os 18 anos como a idade mínima para se poder assistir às touradas.
Até esta quinta-feira, a idade mínima para os interessados assistirem a touradas em Portugal era os 12 anos. Segundo o artigo 8 do Decreto-Lei nº23 de 14 de fevereiro de 2014, “O promotor do espetáculo de natureza artística ou de divertimento público deve negar a entrada de menores quando existam dúvidas sobre a idade face à classificação etária atribuída, avaliada pelos critérios comuns de aparência, salvo quando acompanhados dos pais ou de um adulto, devidamente identificado, que se responsabilize.”
