O Orçamento de Estado para 2022 apresentado pelo Governo reafirma a reforma do sistema de Proteção Civil, iniciada em abril de 2019 com a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
De forma a “consolidar a eficiência e capacidade da resposta operacional” o governo prevê terminar, até ao final de 2022, “o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes e com a participação dos corpos de bombeiros e das autarquias locais” – pode ler-se no documento do OE2022.
Esta estrutura vai basear-se em comandos regionais, já nomeados, e nos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil que irão substituir os CDOS – Comandos Distritais de Operações de Socorro e que fazem parte desta última fase de implementação da nova estrutura.
Para Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, afirma que ainda é cedo para se saber como vai ficar esta estrutura sub-regional, mas acrescentou que o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo se vai manter em Almeirim.
No 21 de fevereiro de 2020 que o Comando da Força Especial de Emergência e Proteção Civil (FEPC), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foi sediado em Almeirim, onde se encontra atualmente. Em 24 de fevereiro , foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para a construção do futuro espaço do Comando Nacional de Proteção Civil.
O futuro Comando Nacional ocupará três lotes da Zona Industrial cedidos pela autarquia, um investimento de 2,4 milhões de euros, dos quais 25% são financiados pela Câmara Municipal.
