Há atualmente 146 farmácias que aderiram ao programa de comparticipação de testes de antigénio pagos pelo Estado. É direcionado para maiores de 12 anos, sem certificado de vacinação ou de recuperação, com o limite de quatro teste por mês. Em Almeirim, a Farmácia Mendonça foi a única a aderir a este programa.
Não é necessária prescrição média, basta apenas marcar e cumprir os requisitos dos mais de 12 anos, não ter certificado e não ter estado infetado nos últimos seis meses.
Desde o início de julho, os testes rápidos de antigénio (TRAg) à covid-19 passaram a ser comparticipados a 100%, uma medida para intensificar a sua utilização pela população e reforçar o controlo da pandemia de covid-19.
O regime excecional e temporário de comparticipação de testes TRAg de uso profissional prolonga-se até 31 de julho, “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”, segundo a portaria que cria o regime excecional.
A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, fixa o valor de dez euros como preço máximo para efeitos de comparticipação.
A comparticipação é limitada a um máximo de quatro testes por mês e por utente e não se aplica aos utentes que têm o certificado de vacinação (que ateste o esquema vacinal completo) ou o certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.
A portaria estabelece ainda que a realização dos testes poderá ter lugar nas farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS).
