Finalmente, Almeirim irá ter um regulamento destinado às atividades de
gestão de resíduos urbanos que, entre outras coisas, define as regras de utilização, higiene e limpeza do espaço público. O aviso para consulta pública deverá estar a ser publicado em Diário da República, de modo a que todos quantos queiram participar o possam fazer, dando os seus contributos para o mesmo. A CDU já tinha apelado à elaboração de um regulamento deste tipo, onde de acordo com as regras das várias leis existentes, os munícipes possam saber quais os seus direitos e deveres na defesa de um ambiente sadio e equilibrado. As regras aplicam-se a todos! São para quem presta o serviço de recolha de resíduos e de limpeza do espaço público, como os serviços municipais e as Juntas, mas cada um de nós também tem o dever de cumprir com a deposição dos “lixos” nos sítios certos, pois fica sujeito a coima pelo não cumprimento. Deixar que o cão possa fazer as necessidades na via pública sem apanhar os dejectos é também punível com coima. Estes são apenas dois exemplos. Tão importante como o regulamento, é perceber de que modo se fará a fiscalização do seu cumprimento. Ter regulamentos que depois ninguém cumpre sem consequências para os prevaricadores… A cidadania passa também pelo cumprimento de regras que nos permitam viver em espaços públicos cuidados e limpos, protegendo o ambiente e garantido um futuro mais saudável.
Sónia Colaço
CDU Almeirim
