A legislação existente em Portugal, desde 2016, mudou fortemente o paradigma do bem-estar animal, passando a privilegiar a esterilização dos animais errantes, para controlo da população, em substituição do seu abate.
A esterilização faz parte dos programas CED (captura, esterilização, devolução) para melhor controlo das colónias de gatos de rua, evitando o seu crescimento descontrolado e eliminando problemas de insalubridade em meio urbano.
Os gatos que estão em colónias CED são normalmente mais saudáveis, desaparecendo os miados, as lutas e o cheiro da urina, que estão associados à reprodução. A presença de gatos é muito importante no controlo de pragas, como roedores, que podem ser portadores de doenças graves para humanos.
Almeirim tem várias colónias de gatos dispersas pela cidade, que não estão sujeitas a nenhum programa CED, ou seja, os problemas referidos atrás, assim como a sujidade do espaço público tornam-se incómodos para a população.
A CDU de Almeirim, atenta ao problema, apresentou, na Assembleia Municipal de 21 de fevereiro, uma recomendação para que a Câmara implemente, ao abrigo da legislação em vigor, o Programa CED para os gatos de rua, articulando a colaboração e participação dos munícipes e associações de proteção e bem-estar animal, devendo ainda promover campanhas de sensibilização para o aumento da adoção responsável de animais de companhia.
Por Sónia Colaço