Queimas e queimadas só com autorização

De acordo com a legislação em vigor, decreto Lei 14/2019 de 21 de janeiro, a partir de 22 de janeiro deste ano toda a realização de queimas e queimadas deve ser comunicada à Câmara Municipal de Almeirim. A não comunicação implica uma coima entre os 280€ e os 10.000€
Para mais informações pode comunicar que pretende fazer a queima ou queimada contactar:
– Camara municipal da área de residência.
– Linha de apoio GNR 800 200 520
– Registar-se no site do ICNF para comunicação de queimas/queimadas

Queima define-se como “queima de resíduos vegetais/vegetação cortada e amontoada”. Queimada define queima de vegetação de forma extensiva.

.