Lei que permite entrada a animais na restauração entra hoje em vigor. Restaurantes de Almeirim não vão permitir entrada

A lei que permite a entrada de animais de companhia em restaurantes foi aprovada a 9 de fevereiro pelo Parlamento e entrou esta segunda-feira, 25 de junho, em vigor.

O Jornal O Almeirinense sabe que a praticamente a totalidade dos proprietários dos restaurantes de Almeirim são contra a lei e decidiram-se pela proibição. A Associação de Restaurantes da Sopa da Pedra, contactada pelo O Almeirinense, avança que nenhum dos restaurantes que perteencem à associação vai deixar entrar animais domésticos nos seus estabelecimentos.

A Associação do sector em Almeirim reuniu no passado mês de março, para falar sobre a certificação da Sopa da Pedra e foi também abordado o tema que originou a decisão de não entrada dos animais nos restaurantes.

Esta nova lei procura seguir a ideia e tendência de outros países da Europa e entra em vigor em maio deste ano. O texto, feito a partir de projetos do PEV, PAN e BE, com propostas do PS, foi aprovado por unanimidade e prevê que os restaurantes onde os animais podem entrar estejam assinalados com dístico.

Os proprietários podem definir o número máximo de animais, bem como se existe uma área reservada ou se todo o espaço está ao dispor dos animais.

Em qualquer caso, define a lei, estes devem estar presos, com trela curta e não podem circular livremente. Além disso, a presença dos animais está vedada nas zonas de serviço ou onde existam alimentos.

 

Perguntas frequentes

Os animais de companhia vão poder entrar em todos os restaurantes?
Não. Só naqueles que tenham um dístico à entrada a sinalizar que é permitida a permanência de animais.

Quem decide se entram animais em estabelecimentos comerciais?
A decisão cabe exclusivamente ao proprietário.

Onde ficam os animais?
A decisão é do proprietário do estabelecimento, que pode autorizar “a permanência dos animais de companhia na totalidade da área destinada aos clientes, ou apenas em zona parcial dessa área, com a correspondente sinalização”.

Há zonas proibidas?
Sim. Os animais “não podem circular livremente nos estabelecimentos, estando totalmente impedida a sua permanência nas zonas de serviço e junto aos locais onde são expostos alimentos para venda”. A lei define ainda que os animais devem “permanecer nos estabelecimentos com trela curta ou devidamente acondicionados”.

Os animais podem ser proibidos de entrar?
Sim. Pode ser “recusado o acesso ou permanência nos estabelecimentos aos animais que, pelas suas características, comportamentos, eventual doença ou falta de higiene perturbem o normal funcionamento do estabelecimento”.

Quantos animais podem ter acesso ao restaurante?
A lei não define um número concreto e coloca essa decisão nas mãos do proprietário do estabelecimento.

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