Pampilho ao Alto 18: Um pouco mais a sério

A Democracia, como qualquer outra forma de governação, sofre desgaste pelo decurso do tempo. Todavia, o desgaste na Democracia Portuguesa é resultante da falta de visão e de sentido de Estado de uma grande maioria de políticos; isto, para não falar no carreirismo político de tantos, e da desonestidade de alguns. Os primeiros, porque apenas pensam na sua carreira política dela fazendo profissão sem respeito pelo eleitorado, pela ética e pela coisa pública; os outros, porque ocupando cargos no poder onde se tomam decisões de relevo económico, ao invés de procederem com isenção e transparência, entram em jogadas de corrupção que quase sempre têm como finalidade o enriquecimento pessoal. Para os carreiristas políticos, o mais importante é manterem- se no poder, nem que para isso sejam tomadas medidas contra “natura” a uma sã e transparente governação. A estes carreiristas, apenas importa o partido e o seu umbigo, nem que para isso se tenham que propor e aprovar leis que sejam discriminatórias e ofensivas dos princípios estruturantes de um Estado de Direito. A propósito das medidas ofensivas do princípio da igualdade e justiça fiscal constitucionalmente consagrados, veja-se como defendem alguns Políticos a isenção de IMI aos Partidos Políticos. Clamam eles, que os Partidos Políticos são de utilidade pública; que a fonte de rendimento dos partidos é maioritariamente o Estado e que, como tal, não faz sentido dar com uma mão e tirar com a outra. Ora, quanto ao financiamento dos Partidos Políticos pelo Estado, seria bom perguntar aos Portugueses o que pensam disso. É que, a forma como os Partidos são financiados pelo dinheiro dos impostos dos Portugueses, resulta de lei proposta, discutida e votada pelos Partidos. Quer dizer, são árbitros em causa própria. Defendem alguns políticos, que se é o Estado que financia os Partidos, não vale a pena dar com uma mão e tirar com a outra! Assim sendo, todos os reformados devem ficar isentos de IMI, já que o Estado lhe dá a reforma com uma mão e retira o IMI e outros impostos com a outra. Salvo as exceções, são estes mentecaptos que nos têm Desgovernado desde o 25 de Abril, mas que se têm Governado, e muito bem.

Ernestino Alves – Advogado

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