Crime cometido em Almeirim. Bombeiros resgatam gatos recém nascidos…

Alguns elementos dos Bombeiros Voluntários de Almeirim resgataram, no dia 16 maio, três gatos recém nascidos de um contentor do lixo na cidade. Os bombeiros alimentaram a biberão os animais e depois foram entregues ao veterinário José Luís.

Desde o ano de 2014 que o Código Penal prevê, no seu artigo 388.º que, “Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir o animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.”

No mesmo sentido avança a criminalização dos maus tratos a animais de companhia, estando previsto no artigo 387.º do Código Penal que, “Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”

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