Descentralização

Falamos em descentralização quando existe uma transferência de poderes de decisão do Estado, poder central, para as autarquias, poder local. O atual governo ergueu a descentralização como a maior reforma desta legislatura. A mesma é comummente aceite nos dias de hoje como benéfica, pois ninguém tem melhor conhecimento das necessidades de um concelho do que o próprio concelho. No entanto, (e de resto a par de outras áreas) a reforma ficou na teoria. Na prática, o governo, com a lei quadro 50/2018 e seus diplomas complementares, acabou por deixar o poder de decisão no poder central. Em áreas como a saúde e a educação, pouco mais se fez do que dar às autarquias pequenos afazeres de manutenção. Se é certo que as tarefas da lei se tornam obrigatórias em 2021, mesmo chegados a 2021 não vai a descentralização estar consumada. Aproximar os serviços da população exige mais. Em Almeirim, a não aceitação de atribuições este ano foi regra, sobretudo por questões de financiamento. Da mesma maneira se passou no restante país. Os envelopes financeiros que acompanham as atribuições devem ser devidamente adequados à assunção de competências pela autarquia. Não adianta haver descentralização se os serviços e as pessoas saírem prejudicados. De referir, por último, que a descentralização não se afigura como uma questão politico- partidária, mas sim como uma necessidade do país. E quem melhor para o perceber do que nós, habitantes do interior…. Haja centralização nas pessoas. Descentralize-se.

Tomás Fidalgo Alves
CDS Almeirim

.