Ministra inaugura Tribunal

Mesmo já tendo sido inaugurado, a Ministra da Justiça inaugurou, esta segunda-feira, dia 20, o novo Tribunal de Almeirim.

Na cerimónia que marcou a mudança do Juízo de Competência Genérica de Almeirim, pertencente à Comarca de Santarém, para novas instalações após 18 anos de permanência provisória num edifício que “não dignificava” a “casa da justiça”, Luís Miguel Caldas quis deixar “dois apelos concretos e urgentes” à ministra da Justiça.

Francisca Van Dunem, que participou na cerimónia juntamente com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, destacou a importância da cooperação entre ministério e autarquia local para a concretização desta mudança.

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Luís Caldas sublinhou que a falta do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo tem “reflexos negativos, já constatados e transmitidos, na celeridade processual e nos tempos de resolução dos processos judiciais, especialmente nos Juízos sedeados em Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém”.

No caso da capital de distrito, realçou a “urgência de concretização de obras e do projeto relacionado com a edificação do Palácio de Justiça III, intervenção estrutural e fundamental para a Comarca de Santarém, para a qual existe um espaço destinado”, na área onde já se encontra o Palácio da Justiça II (onde funcionam, nomeadamente, os Tribunais da Concorrência, do Trabalho, do Comércio e Cível), no antigo quartel da extinta Escola Prática de Cavalaria.

“Almeirim deixou de ser o pior tribunal do País em termos de instalações para ser um dos melhores e mais modernos, numa parceria entre a Camara e o Ministério da Justiça. Desde 2014 ate ao final do ano de 2018 e segundo dados da Comarca hoje divulgados a pendência baixou 87%”, sublinhou Pedro Ribeiro.

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