GNR fiscaliza oficinas

A Guarda Nacional Republicana adiantou em comunicado que levou a efeito um ação de fiscalização em oficinas de automóveis, juntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e segundo o Almeirinense apurou a ação também incidiu no concelho de Almeirim.

Segundo a GNR, esta ação de fiscalização, que decorreu entre os dias 19 e 20 de novembro, em todo o território continental, teve como objetivo identificar e reprimir possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis.

No âmbito das ações foram fiscalizadas 931 oficinas e elaborados 395 autos de notícia por contraordenação, destacando-se: 51 por não realização de comunicação prévia de início da atividade; 41 por falta de licença de utilização; 40 por não separação dos resíduos produzidos de forma a promover a sua valorização; 39 por não cumprimento da obrigatoriedade de inscrição e registo no SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos); 26 por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos; 16 por posse de extintores fora do prazo de validade; 13 por rejeição de águas degradadas diretamente para o sistema de disposição de águas residuais ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas; 12 por falta de livro de reclamações; 11 por falta de extintores de incêndio; Sete por depósito ou descarga de óleos usados no solo. Esta operação foi realizada conjuntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estiveram empenhados 429 militares da GNR, 185 inspetores da AT e 103 inspetores da ASAE.

As autoridades não divulgaram dados parciais em concelhos ou distritos.

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