Tribunal de Évora confirma penas de 13 e 14 anos por 23 crimes de tráfico humano em Paço dos Negros

O Tribunal da Relação de Évora confirmou as penas de 13 e 14 anos de prisão por 23 crimes de tráfico humano para os três arguidos, um empresário de Almeirim de 42 anos, um empresário nepalês de 33 anos e o seu empregado de 30, a que tinham sido condenados pelo Tribunal de Santarém em setembro último.
O caso remonta a 2016 quando o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras durante uma operação na Herdade dos Morangos, em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, dá conta da situação desumana em que viviam 23 nepaleses que trabalhavam na apanha dos morangos. Com contratos redigidos em português, os nepaleses recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado à cabeça, o valor do alojamento, da comida e 200 euros para a Segurança Social. Os inspetores encontraram estes homens a viver num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e o mínimo de condições de habitabilidade e sem mínima possibilidade de escaparem pois os empresários tinham os seus documentos cativos.
O Tribunal de Santarém deu como provadas todas as acusações do Ministério Público e condenadou os arguidos ao pagamento solidário das indemnizações cíveis, valores entre os 2.500 e os 8.000 euros, consoante o tempo que cada um passou na propriedade.

Quanto ás empresas “Herdade dos Morangos, Lda.”, de Pedro Vital, e “EstimaMundo, Lda.”, de Nabin Giri, também arguidas no processo, foram condenadas à dissolução, com publicação obrigatória em dois jornais, um nacional e outro regional.

Recorreram os arguidos da sentença e vem agora o Tribunal da Relação de Évora confirmar as penas.

.