Pampilho ao Alto XLVIII – Coisas do Direito

As minhas insónias, cada vez mais frequentes, são atenuadas pela leitura de calhamaços que me vão abrindo pequeninas frestas viradas para o conhecimento do Direito. Destas pequeninas frestas, procuro retirar a luz que me ilumine no escasso e modesto entendimento do que se passa no Mundo.

Afinal que Mundo queremos para nós e para os nossos filhos e netos? Que meio ambiente será deixado às gerações futuras? Como nos autodeterminaremos? Como nos relacionaremos? Que legislação será necessária para garantir a sã vivência entre os homens de todas as latitudes e credos? Nenhum dos calhamaços me dá respostas diretas, mas apontam-me algumas luzes que a seu modo são reveladoras de que o Direito continuará a ser (como já é) transversal a todas as mudanças, que necessariamente terão de ocorrer; mas através de que legislação? Das leis Divinas que se manifestam pela revelação de luz sobrenatural, “estas tão ao gosto de algumas crenças”? Pelas leis naturais que se encontram inscritas diretamente no coração dos homens, ou pela razão da lei que a prudência dos homens encontrou para viver em paz, em melhor organização da coisa pública e realização do bem comum? A lei divina e a lei humana são eternas e imutáveis porque produto da vontade e razão de Deus; a lei humana, dado provir da vontade dos que detêm legitimamente o poder de ordenar e legislar, é variável no tempo e no espaço, valendo, no entanto, unicamente na medida em que for justa e se conforme com a lei divina, com a lei Humana, ou com ambas.

Da visão geral do mundo que definirá o pensamento filosófico futuro, derivará igualmente a sua concepção de direito e de justiça que se quer justa e célere, sem mediatismo, no recato dos Tribunais e na serenidade dos seus intérpretes.
Nota: texto elaborado de acordo com os ensinamentos de: TEIXEIRA, António Braz, (in Sentido e valor do Direito) ISBN 972-27-1525-9
Fiquem bem, de Pampilho ao Alto.