GNR promete mão pesada para quem não limpar terrenos

AUTORIDADES: Até 15 de março,  a GNR vai georreferenciar potenciais casos de incumprimento. Multas pesadas para quem não cumprir limpeza dos terrenos. Valores podem atingir 10 mil euros para particulares e até 120 mil para pessoas coletivas (empresas, sociedades ou associações).

O Comando Territorial da GNR de Santarém iniciou no dia 5 de fevereiro, nos concelhos de Almeirim, Alpiarça e Cartaxo o projeto “Prevenir Já” inserido na operação “Floresta Protegida 2018”.

Várias equipas da Proteção da Natureza e do Grupo de Intervenção e Socorro (GISP) da GNR e elementos das outras vertentes da Guarda Nacional Republicana vão percorrer todas as freguesias do distrito de Santarém até ao fim do mês de fevereiro, tendo como objetivo a georeferenciação das áreas em situação de incumprimento no que se refere à limpeza de terrenos.

A prevenção e sensibilização que o efetivo de 25 militares vai realizar diariamente, pretende desenvolver e implementar junto da população a limpeza voluntária dos matos e a gestão dos combustíveis, junto aos prédios rústicos.

“É fundamental haver uma dinâmica de dimensão coletiva de forma a ser mais eficiente no terreno” – Paulo Silvério, Comandante Territorial de Santarém 

Paulo Silvério, Comandante Territorial da GNR de Santarém, referiu que as equipas “são apoiadas no terreno por meios informáticos e cartográficos e por todo o staff do Estado-Maior e do Comando Geral, através do SEPNA.” Para o camandante é fundamental haver “uma dinâmica de dimensão coletiva de forma a ser mais eficiente no terreno”.

Serão posteriormente as autarquias, através dos gabinetes técnico-florestais a fazer o tratamento desta informação, de forma a notificar os proprietários em incumprimento. Numa fase posterior, e já com a intervenção do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta), será elaborada uma carta de risco que permitirá intervir sobre os infratores.

“Já se está a envolver devido à ampla divulgação de vários meios de comunicação social” – Artur Tavares Neves, Sec. Estado Proteção Civil

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Tavares Neves, esteve presente no arranque da iniciativa promovida pelo Comando Territorial da GNR de Santarém, a qual considerou um exemplo.

O governante garantiu que a medida não visa “passar” coimas, mas sim consciencializar a população que “já se está a envolver devido à ampla divulgação de vários meios de comunicação social”. O governante afirmou ainda que a legislação já está aplicada desde 2006 e que este imperativo é uma obrigação dos proprietários mas que “houve laxismo de todas as partes envolvidas”.

No ano de 2017, a GNR duplicou o número de autos efetuados face a 2016 mas apenas um terço destas multas foram pagas. A maior parte destas multas referem-se à falta de limpeza, seguindo-se as multas por queimadas de detritos e, por fim, as queimadas ilegais. Até ao dia 15 de março de 2018, os proprietários deverão limpar os seus terrenos numa faixa de proteção de 50 m, medida a partir da parede exterior da edificação e em redor.

Com a nova lei, as coimas a aplicar dobram de valor em relação a 2017. Até ao dia 15 de março todos os terrenos florestais que careçam de limpeza vão estar sinalizados e georreferenciados por militares da GNR no âmbito da Operação Floresta Protegida. Quem não cumprir a legislação referente à limpeza de terrenos em zonas florestais, vai ser autuado e as multas chegam aos 10 mil euros para pessoas singulares e 120 mil euros para pessoas coletivas (sociedades, empresas e associações). Com esta ação de intervenção alargada a vários setores da sociedade, pretende-se uma prevenção eficiente dos incêndios florestais.

 

 

Autos
Contra-ordenações

No ano passado, a GNR levantou 2097 autos de contra-ordenação e dessas apenas 1278, cerca de 60 por cento, foram cobrados, segundo o Diário de Noticias. Este ano, a fiscalização foi maior. A GNR passou 664 multas, mais do dobro do que no mesmo período do ano passado – mas apenas 201 foram pagas.
O incumprimento ficou patente na tragédia de Pedrógão Grande, sobretudo na estrada nacional 236, onde as chamas mataram 47 pessoas, e onde havia pinheiros até aos rails da via de acesso à IC8. A GNR enviava depois informação do incumprimento às câmaras municipais que eram responsáveis por notificar os cidadãos e, de forma coerciva, impor a limpeza dos seus terrenos. Mas isso também raramente aconteceu. No concelho de Almeirim, pelo que apuramos, não terão existido multas aplicadas.

 

Inovação
CMA dá tablets

A Câmara Municipal de Almeirim aprovou a cedência de dois tablets à GNR para a fiscalização no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. Recorde-se que o Comando Territorial de Santarém, no âmbito da Operação Floresta Protegida, está a realizar uma ação de sinalização e georreferenciação dos terrenos que careçam de limpeza. Esta ação, que conta com o empenhamento de militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro, e dos Postos Territoriais, tem como objetivo sensibilizar e aconselhar os proprietários para os comportamentos preventivos a ter na defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente o cumprimento voluntário da limpeza das faixas de gestão de combustível.

 

Marcelo promulga lei mas avisa que esta depende de outras entidades

 

Apesar de promulgar decreto do Governo, Presidente assinala que o “êxito” da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais vai depender, “no essencial” da colaboração das entidades que vai coordenar.

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que cria a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, mas numa nota no site deixa o sublinhado de que o “êxito desta nova instituição” está dependente, no essencial, “da colaboração das entidades coordenadas”. Marcelo Rebelo de Sousa realça que esta agência tem “apenas poderes de coordenação”, mas justifica a promulgação por se tratar “de uma questão essencial e urgente” e que responde às conclusões da comissão técnica independente que foi nomeada pela Assembleia da República.

Tiago Oliveira é o responsável pela estrutura de missão para a gestão integrada de fogos rurais a quem compete criar esta agência. O Conselho de Ministros aprovou a 18 de janeiro dois diplomas da estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, nomeadamente a Diretiva Única de Prevenção e Combate e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que “só funcionará em 2019”, vai ter como competências “a análise integrada, o planeamento e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), incluindo o apoio qualificado à intervenção em eventos de elevado risco”.

No mesmo dia soube-se que o Tribunal de Santa Maria da Feira condenou a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-bombeiro suspeito de ter ateado três incêndios florestais em 2016, no concelho de Oliveira de Azeméis.

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