“ Os cães de assistência já estão protegidos pela lei portuguesa” – 1 de março

Nestas últimas semanas temos assistido a várias discussões sobre a entrada dos animais de companhia em restaurantes.

Estas novas medidas, levadas à Assembleia da República pelo PAN, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes” acabam de ser aprovadas no Parlamento, que parece remeter a nova legislação ao critério e responsabilidade dos proprietários.

Os cães de assistência já estão protegidos pela lei portuguesa, resta-nos aceitar a presença destes animais no restaurante, à semelhança do que já se faz em outros países da Europa.

A nova lei salvaguarda que os animais não devem ter acesso aos locais de preparação e confeção dos alimentos, ou que se devem criar áreas específicas para acolher as “quatro patas”, desde que estes não representem incómodo para os restantes clientes do restaurante.

No entanto, o assunto ainda não ficou por aqui! Na verdade, levanta-se uma questão que há algum tempo já se discute e que tem a ver com as lacunas, em termos de legislação, que continuam a existir relativamente aos animais de companhia.

Os proprietários dos restaurantes (e, claro, também os de Almeirim) irão, brevemente, decidir-se pela entrada dos animais de companhia nos seus espaços, identificando os seus estabelecimentos com dísticos utilizados para o efeito.

Nestes casos, quer para os proprietários, quer para os donos dos restaurantes, espero que impere o bom senso e que ganhe a melhor decisão.

Valter Madureira

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