Apoios para investimentos agrícolas com novas regras

O Governo efetuou ajustamentos aos critérios de elegibilidade e seleção das candidaturas para garantir “maior eficiência” na operacionalização do Programa de Desenvolvimento Rural 2020.

A alteração “resulta da reprogramação efetuada ao PDR”, o Programa de Desenvolvimento Rural 2020.

Quem quiser ter apoio para pequenos investimentos agrícolas vai deparar-se com critérios que acabam de ser ajustados pelo Governo.

Entre outras alterações à portaria n.º 34/2018, publicada em Diário da República, e que entra em vigor na quinta-feira, consta que, para serem elegíveis, os beneficiários devem ter:a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social:
. ser titulares da exploração agrícola;
. efetuar o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;
. ter um volume de negócios ou de pagamentos diretos cuja soma seja igual ou inferior a 100 mil euros no ano anterior ao da apresentação de candidaturas.

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