Da esquerda para a direita: Orçamento e Juventude

No momento em que se discute, na Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2018, pela análise cuidadosa e rigorosa das propostas apresentadas pelo atual governo mas também pelos deputados dos diversos grupos parlamentares, importa a todos os cidadãos conhecer e refletir sobre as mesmas.

Devemos também incluir os jovens portugueses nesta reflexão pois existem medidas que irão ter impacto sobre as suas vidas, assim como é através do conhecimento do que está “em cima da mesa” das negociações que podemos ver garantidos os direitos que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa em diversas matérias mas principalmente no que à Juventude diz respeito.

Nunca é de mais lembrar que a Constituição da República Portuguesa de 1976 é um marco fundamental na história do nosso país e que representa a consagração de direitos e leis fundamentais conquistados com a Revolução de Abril.
Para os jovens, representa a consagração do direito à educação de qualidade, de forma gratuita, inexistente no período pré 25 de Abril. Representa o fim da discriminação com base em rendimentos, em crenças religiosas ou convicções políticas. Representa a consagração do direito à cultura e pelo fim da sua elitização: artes plásticas, música, cinema, teatro. É a lei que permite que possamos associar-nos em organizações, associações, partidos políticos e grupos informais, algo que durante o regime salazarista era proibido.

Relativamente ao Artigo 70.º específico sobre a Juventude, é determinado que “Os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente, no ensino, na formação profissional e na cultura; no acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social; no acesso à habitação; na educação física e no desporto; no aproveitamento dos tempos livres.”

Para cumprir parte do que está determinado, importa referir por exemplo a proposta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o acesso ao Porta 65, programa de arrendamento jovem, que viu alargados os seus critérios nomeadamente na idade até aos 35 anos, na percentagem da subvenção mensal a atribuir em caso de pessoas com deficiência ou incapacidade acima de 60%, bem como nas situações com dependentes a cargo e as famílias monoparentais.

Foi por intermédio do Grupo Parlamentar de Os Verdes que surgiram os descontos nos passes sub-23 para os jovens no ensino superior, e 4-18 direcionado aos estudantes do básico e secundário.

Que os jovens do país e também em Almeirim possam ver os seus direitos garantidos em 2018, com novas políticas.

Ana Rita Fernandes
Membro da Ecolojovem – Os Verdes e da CDU de Almeirim