Da esquerda para a direita: Dignidade…

Muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia, tema extremamente delicado e que obriga a uma reflexão profunda, tendo em conta os valores éticos e morais envolvidos.
À primeira vista, legalizar a eutanásia seria uma hipótese de todo a afastar, num Estado de Direito Democrático onde o direito à vida, constitucionalmente consagrado, adquire uma posição de supremacia.
O direito à vida é um direito absoluto e inviolável, é o direito do qual derivam todos os demais direitos fundamentais, como sejam a liberdade, igualdade, segurança e dignidade, pois se não estivermos vivos, não podemos usufruir dos outros direitos.
A elevada importância da vida humana é reconhecida de tal forma no nosso ordenamento jurídico, que o código penal pune a violação deste direito com a mais pesada das penas.
Mas se o direito à vida se traduz na garantia da sobrevivência física, o mesmo implica igualmente o acesso a um nível de vida adequado à condição humana, uma vida digna.
Nesta sequência, sendo a morte um momento que faz parte da vida, porque, por mais que a ciência evolua, todos somos mortais, fará sentido falar-se de um direito à morte digna decorrente do direito à vida com dignidade? Ou toda a vida deve ser mantida, independentemente das circunstâncias?
Será digno prolongar o sofrimento e agonia de quem padece de doenças incuráveis ou irreversíveis, contra a vontade destes, apenas para salvaguardar a sobrevivência física? Terá a vida, nestas condições degradantes, algum valor?
Muitas questões se levantam em torno desta temática e as respostas para as mesmas não são fáceis.
Julgo que o exercício de um direito só poderá prevalecer sobre o direito à vida em circunstâncias verdadeiramente excecionais. Todavia, se por um lado o direito à vida é um direito absoluto e inviolável, o mesmo deverá articular-se de forma harmoniosa, com razoabilidade e proporcionalidade, com os demais princípios e direitos fundamentais, tais como a dignidade, autonomia e liberdade, que em determinados casos concretos poderá levar à renúncia voluntária de qualquer direito, incluído o direito à vida.
Só desta forma o direito à vida adquire significado e alcance prático pois a vida com dignidade extrapola o simples aspeto biológico da existência humana.

Ana Sofia Casebre – Partido Socialista