CM Almeirim pode contratar jovens licenciados

As autarquias vão poder contratar até 1.500 jovens licenciados que estejam desempregados, ao abrigo do novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), de acordo com um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Pedro Ribeiro, já tinha mostrado abertura para acolher estagiários desde que as condições fossem as mesmas do passado.

O decreto-lei 166/2014 estabelece as condições do recrutamento de jovens estagiários para “o desempenho de funções no contexto da administração local, prioritariamente as correspondentes à carreira de técnico superior do regime geral da função pública”.

Os estágios destinam-se a jovens “à procura do primeiro emprego ou sejam desempregados à procura de novo emprego”, tenham até 29 anos à data de início do estágio e possuam, pelo menos qualificação corresponde à licenciatura (nível 6).

No caso de estágios para funções distintas às de técnico superior, o diploma admite que os candidatos possam ter um nível de qualificação inferior à licenciatura.

No caso de pessoas com deficiência e ou incapacidade, o limite de idade para se poderem candidatar aos estágios é de 35 anos.

Os candidatos aos estágios não podem ter “registo de remunerações em regimes de protecção social de inscrição obrigatória” e constar de “sistema de ensino ou formação profissional a tempo inteiro” e têm de estar inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

 

com SOL

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